ARTIGO: O golpe do Simples Nacional

Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS

Está na iminência de aprovação pelo Congresso Nacional a nova atualização da lei do Simples Nacional. Esse regime tributário buscou facilitar o pagamento e reduzir a carga de tributos. No complexo e oneroso sistema tributário brasileiro, infelizmente, essa é a única forma que existe para que empresas sobrevivam e, com isso, aumentem a concorrência no mercado, beneficiando os consumidores.

O Simples, contudo, hoje está longe de ser um regime ideal. Com diversas tabelas, faixas, critérios para enquadramento e cálculo de tributos, já não atinge plenamente seus objetivos. Por esse motivo, a sua atualização é, há muito tempo, aguardada com ansiedade pelo setor produtivo.

A proposta em questão, pelo visto já alinhada com a Receita Federal e os Estados, contudo, decepciona. Os prejuízos superam os avanços. As tabelas propostas geram aumento de carga tributária expressivo para muitas empresas.

Além disso, há que se considerar que, atualmente, as tabelas do Simples já se encontram em muito defasadas, pois o aumento de preços médios na economia faz as empresas progredirem de alíquota sem que estejam efetivamente crescendo em tamanho. Quando seus custos majoram com a inflação, uma empresa acaba aumentando suas receitas sem que esteja vendendo mais.

Entre 2012 e 2018, ano em que o projeto deve iniciar sua vigência, a inflação deve acumular 49,4%. Com isso, apenas para corrigir essa defasagem o limite de receita bruta anual para enquadramento no Simples deveria atingir R$ 5,38 milhões, valor muito acima do proposto, de R$ 4,8 milhões. Levando em conta essa defasagem, o aumento na carga tributária imposta às empresas em 2018 superaria os 25% em faixas de tributação inferiores a R$ 400 mil anuais, justamente aquelas mais vulneráveis.

Ainda, o projeto cria um Regime Misto a ser adotado por empresas cuja receita bruta ultrapasse 3,6 milhões, devendo recolher o ICMS e o ISS fora da sistemática do Simples Nacional, dificultando e burocratizando as operações.

Diante de tudo isso, não é possível ver com bons olhos essa proposta, tratando-se de um projeto maquiado, disfarçado de positivo, mas que será um duro golpe, especialmente aos pequenos. E justamente em um momento em que o que mais queremos é promover o desenvolvimento e o crescimento da economia.


Publicado 13/07/2016

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